Zoneamento Ecológico Econômico do DF vai à Câmara Legislativa

Nos três anos que estive à frente da Secretaria do Meio Ambiente (de 1o de janeiro de 2015 até meu ultimo dia no governo, dia 17 de novembro de 2017) este foi um dos principais projetos que mereceu minha total dedicação pessoal em muitas dezenas de reuniões internas na Sema, com outros órgãos do Governo e fora do governo também. É sem dúvida a nossa contribuição mais estratégica e estruturante para a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes do DF e para a proteção e recuperação do meio ambiente no Distrito Federal. Trata-se de uma Lei que vai reorientar o desenvolvimento no território ao longo dos próximos anos.

Será a Lei do ZEE que indicará a partir de estudos técnicos e científicos as regiões mais propícias e carentes para o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de emprego e renda e mais intensivas em uso dos recursos naturais e emissoras de resíduos (água, solo, energia, resíduos). Será o ZEE também que, depois de aprovado, indicará ao licenciamento ambiental medidas de mitigação de riscos a serem consideradas nas áreas mais sensíveis à perda e à contaminação de solo, à perda de Cerrado e à perda de recarga de aquífero. E com isso oferecerá elementos objetivos e fundamentados para uma tomada de decisão menos subjetiva, mais adequada e acertada além de ágil. Vai portanto modernizar totalmente o sistema de licenciamento ambiental no DF. Outro aspecto estratégico do ZEE é que ele tem na questão da disponibilidade em quantidade e qualidade de água seu principal foco de preocupação, com as áreas de mananciais, áreas de preservação permanente e áreas de recarga de aquífero.

Com a assinatura pelo Governador da mensagem ao Legislativo agora vamos ao 2o capítulo dessa longa e boa batalha que será a sua discussão e aprovação na Câmara Legislativa do DF. O Governador Rodrigo Rollemberg cumpriu seu compromisso de campanha de leva-lo à CLDF. Agora é preciso jogar peso político para sua aprovação no parlamento. Certamente teremos o total apoio do nosso deputado Chico Leite (REDE -DF) e do presidente da casa, deputado Joe Valle . Também já declarou seu inteiro apoio durante a ceminônia de assinatura da mensagem pelo governador o líder do governo na CLDF Deputado Agaciel Maia.

Como eu disse acima o ZEE é a principal proposição estratégica para o desenvolvimento sustentável na história da gestão territorial e ambiental no nosso Distrito Federal. Muito me honra ter tido a oportunidade de ter conduzido politicamente esse projeto no âmbito do governo.

Parabéns e mérito de toda a equipe da Sema, sobretudo a Subsecretária de Monitoramento e Planejamento Ambiental Maria Silvia, os Coordenadores Ludmilla e Rogério e a assessora Jessica todos da mesma subsecretaria e aos companheiros da Segeth e Seagri que estiveram junto conosco nesse desafio desde o inicio deste governo. Agradecimento especial também ao amigo Fábio Pereira, subsecretário da Casa Civil que abraçou com muita habilidade e determinação o projeto, compreendeu sua importância estratégica para a cidade e coordenou o processo de negociação interna no Governo.