A comissão mista da reforma tributária se reuniu nesta quinta-feira (24) para receber contribuições de representantes de auditores e servidores da área fiscal (federais, estaduais e municipais) e de entidades de promoção do desenvolvimento sustentável.

Entre as ideias apresentadas está a criação de um imposto seletivo com o objetivo de desestimular a poluição. A ideia central da reforma tributária em discussão no Legislativo é unificar diferentes impostos. O desejo dos ambientalistas é criar uma alíquota variável que seria proporcional ao nível de poluição do consumidor.

O coordenador do projeto #RADAR Clima e Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o advogado ambientalista André Lima, comentou sobre a iniciativa durante a reunião com os congressistas.

“A tributação ambiental não deve acarretar aumento de carga tributária. Deve simplesmente pôr em prática esse princípio do tratamento diferenciado, ou seja, paga mais quem polui mais, portanto o princípio da progressividade tributária socioambiental”, declarou.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), evitou se aprofundar na temática e não disse se vai acolher a ideia, mas classificou como importante o debate e disse estar otimista com a aprovação da reforma tributária.

“É um debate que se faz há tanto tempo e nunca se consegue avançar nesse debate [da reforma tributária]. Pela primeira vez consigo enxergar a disposição ou manifestações, ainda que haja divergências. Nós não vamos ter uma reforma consensual, mas vamos ter uma reforma majoritária, que majoritariamente representa este país”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, também defendeu uma reforma tributária voltada  para preservação ambiental. Além disso, ele citou ser importante que haja uma cobrança tributária maior sobre a renda e menor sobre o consumo.

O presidente da Fenafisco pediu que seja analisada a emenda substitutiva da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que cria um imposto sobre lucros e dividendos e grandes fortunas. A emenda classifica como grande fortuna a renda mensal que ultrapassa 8 mil vezes o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre pessoa física, hoje é isento quem ganha até R$ 1,9 mil. O texto da deputada também cria tributações maiores para quem poluir mais.

Participaram:

• André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS);
• Célio Fernando de Souza Silva, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);
• Charles Johnson da Silva Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);
• Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); e
• Mauro Silva , presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).