Por uma reforma tributária sustentável
Brasil no rumo da economia de baixas emissões de carbono
André Lima
É passada a hora do Brasil reformar seu sistema tributário. É urgente simplificar regras, diminuir a carga tributária, eliminar subsídios perversos que causam inúmeras distorções e sobretudo reduzir sua regressividade e injustiças socioambientais. Essas são demandas que estão sobre a mesa desde a virada do século e que agora, num contexto de profunda crise econômica, se tornaram inadiáveis.
Para prosperar na economia do século XXI com base em nossos atributos naturais, precisamos nos dotar de ferramentas apropriadas e irmos muito além dos mecanismos de comando e controle na agenda socioambiental. O sistema tributário é uma das principais ferramentas econômicas que podem alavancar ou embarreirar investimentos para uma nova economia convergente com nossas metas ambientais e climáticas. Ele deve ser reformulado de forma que, por um lado, possamos incentivar o desenvolvimento de produtos, serviços e atividades econômicas de baixas emissões de carbono e, por outro, deixemos de drenar recursos públicos para subsidiar as que vão em sentido contrário, e que, nesse novo cenário econômico, resultam em desvantagem competitiva.
Defendemos, pois, um sistema tributário com regras simples, socialmente justo, que caminhe para uma diminuição gradativa de incentivos injustificáveis e carga tributária e que, ao mesmo tempo, nos permita transitar para uma economia de baixas emissões de carbono, que gere novos e mais empregos e bem-estar à população.
Apresentamos para o debate um conjunto de nove propostas que visam aperfeiçoar os textos em discussão na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. As propostas, gestadas por um conjunto de 12 organizações (e redes) da sociedade civil coordenadas no âmbito da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), em colaboração ao trabalho das frentes parlamentares Ambientalista, da Economia Verde, dos ODS, dos Direitos Indígenas e outras frentes relacionadas aos temas de sustentabilidade e economia, são objetivas, simples e viáveis.
Aderem aos princípios de simplicidade, progressividade e neutralidade tributária, ou seja, não implicam em aumento da carga nem de incentivos insustentáveis e sinalizam para uma política tributária convergente com o Acordo de Paris (Convenção de Clima) e as políticas nacionais de Meio Ambiente, de Florestas, da Biodiversidade e dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais.
Estamos sugerindo: princípios gerais ambientais para a política tributária, critérios de governança climática e ambiental para distribuição dos recursos arrecadados pelo novo tributo (IBS), reforço da governança climática e ambiental local, a tributação sem aumento de carga tributária de emissões de gases de efeito estufa e sobre externalidades ambientais negativas, a vedação a novos incentivos incompatíveis com metas de redução de emissões de CO2, dentre outras propostas para enriquecer o debate no parlamento e sinalizar rumo a uma Reforma Tributária Sustentável.
A pandemia, que causou profunda e inesperada recessão mundial, acelerou tendências que estavam em gestação e trouxe novas necessidades. A União Europeia, um de nossos principais parceiros comerciais, aprovou um ambicioso plano de recuperação econômica, de € 750 bilhões, que tem como objetivo “acelerar as transições ecológica e digital”. Assim como a UE, diversos países e empresas estão acelerando seus planos de descarbonização, cientes de que a emergência climática é um imperativo ao qual todos teremos que nos adaptar. Uma recuperação econômica verde está em andamento nesse momento em todo o mundo e o Brasil não pode ficar para trás.
Importante, nesse aspecto, a advertência feita por 18 ex-Ministros da Fazenda e Ex-Presidentes do Banco Central do Brasil em carta recentemente divulgada:
“Superar a crise exige convergirmos em torno de uma agenda que nos possibilite retomar as atividades econômicas, endereçar os problemas sociais e, simultaneamente, construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil.”
Documento recém publicado pelo World Resources Institute (WRI – Brasil) indica ser possível incrementarmos o PIB brasileiro até 2030 em mais R$ 2,8 trilhões, com um aumento líquido de 2 milhões de novos empregos e redução de emissões de CO2 de até 45% em relação a 2005.
Temos todas as condições socioambientais e ecológicas de nos adaptar a esse novo cenário econômico mundial, e sobretudo de nele nos destacar. Temos imensa vantagem comparativa e competitiva no acesso a fontes renováveis de energia, enorme potencial para ampliar a produção de alimentos com baixa emissão de carbono, inclusive com “desmatamento zero” e amplo espaço para desenvolver uma indústria biotecnológica, que ofereça ao mundo, a partir da biodiversidade e conhecimentos locais tradicionais, produtos e soluções que a um só tempo tenham escala e sejam sustentáveis no uso de recursos naturais. Saneamento, reciclagem de resíduos, biotecnologia, sistemas produtivos agroecológicos, orgânicos e agroflorestais, produção nacional e local de bioinsumos, ecoturismo, restauração florestal, pagamentos por serviços ambientais, para não falar das atividades já em consolidação como a produção de biocombustíveis e energia renovável (solar e eólica), e infraestrutura e transporte sustentável e de baixo carbono, são algumas das atividades econômicas que compõem uma “cesta básica”, um potencial CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) “Verdes”, com alta perspectiva de geração de prosperidade econômica sustentável.
Diante desses desafios lançamos hoje o conjunto das 9 propostas junto à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacionalestamos à disposição do relator Deputado Federal Agnaldo Ribeiro, dos coordenadores das frentes parlamentares acima citadas e dos membros da Comissão Mista do Congresso Nacional para dialogar e construirmos juntos um caminho que coloque o Brasil de volta no rumo da prosperidade sustentável.
