Vetos à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais tornam PSA Federal uma possível Caixa Preta*
Comemoramos ao final de 2020 a aprovação pelo Congresso Nacional, e hoje a sanção do presidente da República à Lei 14.119/21 que…
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#Rapda #paposemcrachá #Feliz2021 Nesse ano de 2020, no âmbito da R@PDA – Rede de Aprendizagem em Política & Direito Ambiental realizei as cinco primeiras…
Os 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 (CF/88) foram ricos e intensos em promulgação de leis ordinárias, regulamentos, decisões…